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Usucapião

 
 
O que é Usucapião?
A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel que se dá pela posse mansa, pacífica, ininterrupta e prolongada do bem. O novo Código de Processo Civil acrescentou a modalidade de usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo agilidade, simplicidade e segurança jurídica ao procedimento adotado. A usucapião extrajudicial é realizada perante o Registro de Imóveis em que o imóvel pertença, sendo indispensável a presença de advogado para acompanhar o ato.
Como fazer a usucapião em cartório?
O primeiro passo é escolher um advogado. Em seguida, após repassadas as instruções deverá haver a lavratura de ata notarial por Tabelionato de Notas, na qual deverá constar dentre outras informações, o tempo e o tipo da posse. Posteriormente, o interessado, acompanhado de seu advogado deverá apresentar a ata notarial com todos os documentos indispensáveis para o requerimento junto ao Registro de Imóveis competente.
Quais são os documentos necessários?
Em regra, deve ser apresentado os documentos pessoais do requerente; planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel; dentre outros documentos que se fizerem necessários ao caso.
Para entender mais sobre o assunto entre em contato conosco com o link abaixo.
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